2009-01-29 - RESOLUÇÃO 15/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Recolhece o projecto de "Construção e Exploração de um unidade de ensino privado do 1.º ao 12.º ano de escolaridade", no Concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, como Projecto de Interesse Regional.

2009-07-06 - Resolução 15/2009 - Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Resolução fundamentada de interesse público, nos termos do disposto no artigo 128.º, n.º 1, do CPTA, na sequência de citação de providência cautelar a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco