1999-10-26 - RESOLUÇÃO 146/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Tendo em conta que o problema de Timor constitui uma das questões centrais da política externa de Portugal, é prorrogada por mais 12 meses a partir de 1 de Maio de 1999, a nomeação do Dr. Fernando Manuel Mendonça d'Oliveira Neves, como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

1999-09-30 - RESOLUÇÃO 146/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o prazo previsto no nº 1 da Resolução nº 247-B/98, de 17 de Dezembro. (Prorroga o prazo previsto no nº 24, da Resolução nº 195-E/98, de 10 de Setembro, que regulamenta o acesso a linhas de crédito a juros bonificados para actividades económicas e viaturas, dos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998).