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Atribui ao Director Regional de Estudos e Planeamento a gestão técnica, administrativa e financeira do PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.
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Nomeia as seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional-REFER, E.P.: Presidente - Eng. Francisco José Cardoso dos Reis; Vice-Presidente - Eng. Carlos Alberto Clemente Frazão; Vogais - Lic. Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva; - Lic. Abel Fernando Vinagre e Silva; e - Lic. Carlos José Bento Nunes.



