1999-07-15 - RESOLUÇÃO 120/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 1, da Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro. (Atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos nas Ilhas de São Miguel, Terceira e Faial).

1999-08-24 - RESOLUÇÃO 120/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir um lote de terreno, sito em Lisboa, na zona de intervenção da Expo 98, tendo em vista a construção das futuras instalações da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).