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2001-08-30 - RESOLUÇÃO 119/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a empresária apoio compensatório não reembolsável.
2001-09-29 - RESOLUÇÃO 119/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, por seis meses, o funcionamento da Comissão para a Revisão da situação dos militares na reserva ou na reforma que participaram na transição para a democracia em 25 de Abril de 1974.

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