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Cria um grupo de trabalho, a nomear pelo Primeiro-Ministro e Ministro da Educação, que terá por missão estudar o problema da organização, produção e difusão de programação educativa e cultural e a exploração dos meios conducentes ao desenvolvimento dessa actividades.
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1983-01-25 -
RESOLUÇÃO
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Resolução nº 155/82, publicada no JO de 21 de Dezembro, que declara utilidade pública urgente das parcelas necessárias á implantação das construções da Cooperativa de Habitação Económica PICOLAR na freguesia do Pico da Pedra, Concelho da Ribeira Grande, e procede à sua republicação.
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