2002-08-24 - Resolução 1/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Ratifica o Plano Director Municipal da Ponta do Sol.

2002-02-15 - RESOLUÇÃO 1/2002/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 2002.

2002-01-04 - RESOLUÇÃO 1/2002/M - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Ratifica o Plano de Urbanização da Ribeiro de Santo Luzia, cujo Regulamento, planta de zonamento e planta de condicionantes fazem parte integrante da presente resolução.