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• 2000-07-14 - Portaria 998/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2000-10-17 - Portaria 998/2000 - Ministério da Educação

  Cria o símbolo/logótipo a adoptar pelo Ministério da Educação, cujas características são publicadas em anexo.

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