1998-11-24 - Portaria 989/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos identificados em carta anexa, sitos na freguesia de Envendos, município de Mação.

1998-09-21 - PORTARIA 989/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Acção Social, aprovado pela Portaria 624/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.