1998-11-24 - Portaria 987/98 - Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade

Altera a Portaria n.º 621/89 de 5 de Agosto, que define as condições necessárias à concretização do direito dos bombeiros abrangidos pelos regimes contributivos de segurança social à bonificação das pensões de reforma por invalidez, velhice e de sobrevivência.

1998-09-21 - PORTARIA 987/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, com efeitos a partir de 27 de Janeiro de 1998, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Regimes de Segurança Social, aprovado pela Portaria 623/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.