2006-06-12 - PORTARIA 973/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a entegra à Polícia de Segurança Pública do edifício do Comando Regional da PSP no Funchal.

2006-09-14 - Portaria 973/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Lousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Loures, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lousa, município de Loures (processo n.º 4426-DGRF).