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2003-01-21 -
Portaria
96/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Urbanismo ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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2003-12-04 -
PORTARIA
96/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o valor da diária pelo internamento em regime de pensionistas de enfermaria, na Unidade de Alcoologia e Toxicodependência. Revoga a Portaria nº 86/2002, de 12 de Setembro.
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