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Altera a Portaria nº 358/94, de 7 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimeiro, município de Alcobaça.
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1997-11-20 -
PORTARIA
953/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, constante do anexo I da Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 7 de Janeiro de 1997.
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