1998-01-07 - Portaria 9/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Comba e Tourais, município de Seia.

1998-02-26 - PORTARIA 9/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o período de candidatura ao prémio específico à manutenção do efectivo de vacas leiteiras no âmbito do POSEIMA, previsto no artigo 2º da Portaria nº 24/93, de 3 de Junho, com a redacção dada pela portaria 11/97, de 30 de Janeiro.