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Altera a Portaria n.º 584/91, de 29 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Outeiro da Cabeça, município de Torres Vedras.
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1997-11-07 -
PORTARIA
894/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, a repartir encargos relativos ao contrato para aquisição de serviços de controle às superfícies elegíveis que beneficiem de ajudas no âmbito do FEOGA - Garantia e Indemnizações Compensatórias a celebrar com a entidade a quem vier a adjudicar o contrato objecto do concurso, para a Região Autónoma dos Açores.
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