1999-10-11 - Portaria 888/99 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Fixa os mapas de pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados.

1999-08-26 - PORTARIA 888/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de Engenherio Civil assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria nº 479/88, de 22 de Julho.