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2003-01-21 - Portaria 88/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
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2003-11-13 - PORTARIA 88/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a atribuição de matrículas, até 31 de Dezembro de 2004, aos proprietários de reboques não matriculados, com peso bruto inferior a 750 quilos, que se encontrem em circulação na Região Autónoma dos Açores.
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