1997-11-04 - PORTARIA 865/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-09-10 - Portaria 865/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 558/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra e cria a zona de caça associativa do Sabugo (processo nº 1613-DGF).