1999-12-02 - PORTARIA 83/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de cursos de relevante interesse cultural. Revoga a Portaria nº 63/92, de 29 de Outubro.

1999-02-03 - Portaria 83/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora, e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turistica do Álamo (processo nº 2134 - DGF).