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Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Farmácia na Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve e aprova o respectivo plano de estudos.
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Cria no quadro de pesssoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde da Guarda, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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