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Anexa à zona de caça associativa do Monte do Martelo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 1822-AFN).
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Autoriza a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação assistência técnica à plataforma Sun Solaris e respectivo software de base com a empresa Sun Microsystems (Portugal) - Técnicas de Informática, Sociedade Unipessoal, Lda.