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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Mulato, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 2018-DGRF).
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2008-10-02 -
PORTARIA
790/2008 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com dois prédios rústicos contíguos localizados no sítio dos Anjos, na freguesia de Canhas, no concelho de Ponta do Sol, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.
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