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Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para as Fronteiras Externas.
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2008-02-07 - Portaria 79/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Passagem à situação de reserva do TCOR PIL 048197-B, Carlos Manuel de Almeida
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Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e demais trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores e as listas de competências e demais actos necessários à sua aplicação.,
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