2003-06-27 - PORTARIA 780/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pesssoal da Direcção-Geral dos Impostos um lugar de técnico de administração tributária assessor principal da carreira técnica da administração tributária, a extinguir quando vagar.

2003-08-11 - Portaria 780/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vale do Trovela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vitorino de Piães (processo nº 3323-DGF).