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2002-05-17 -
Portaria
774/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2002-07-02 -
Portaria
774/2002 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Declara a nulidade da Portaria nº 511/2002, de 30 de Abril que revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras, situadas no município de Portel (processo nº 1152-DGF).
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