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2005-01-10 - Portaria 77/2005 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2005-01-25 - Portaria 77/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 549/2003, de 10 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 3358-DGRF).
2005-10-20 - PORTARIA 77/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 11º do Regulamento de Tarifas Específicas da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, publicado me anexo à Portaria nº 35/2005, de 28 de Abril.

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