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2001-12-27 - PORTARIA 76/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sócio-Cultural de Radiomadorismo.
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Altera o plano de estudos do Curso de licenciatura em Arquitectura, aprovado pela Portaria nº 1133/92 de 10 de Dezembro, ministrado pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.
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2001-01-22 - PORTARIA 76/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral.



