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2005-07-14 - Portaria 745/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Altera a Portaria n.º 1240/2003, de 29 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Constância - zona sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Constância (processo n.º 3472-DGRF).
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