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Promove ao posto de major o capitão de infantaria António Manuel Matos Rodrigues Marques
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Aprova o modelo de certificação dos profissionais de pilotagem constante do Decreto-Lei n.º 48/2002, de 2 de Março.
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Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
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