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2003-06-05 -
PORTARIA
738/2003 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.
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Cria a zona de caça municipal dos Gasparões, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões (processo nº 3259-DGF).
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