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Passagem à situação de reserva do MGEN COG NIM 02007474 Luís Jorge Almeida Duarte
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2013-09-30 - PORTARIA 73/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o Regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo e seletividade aprovado pela Portaria n.º 53/2008, de 8 de julho.
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2013-02-15 - Portaria 73/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea no local de Chã de Baixo, concelho de Pombal.
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