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2003-01-21 - Portaria 73/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Trabalho Social.
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Altera a Portaria nº 105/2002, de 28 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Tarifas dos portos da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.
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