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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa dos Relvais (processo nº 2340-DGF).
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2000-04-27 -
PORTARIA
701/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Matosinhos da parcela de terreno com a área de 660m2, sito no lugar de Picoutos, freguesia de São Mamede Infesta, concelho de Matosinhos, para regularização do ribeiro de Picoutos.
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