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2008-07-30 -
Portaria
699/2008 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promoções ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha
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2008-07-29 -
Portaria
699/2008 -
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados géneros alimentícios.
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