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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Conservação E. C. P. M. A. Herdade dos Machados a zona de caça associativa dos Machados III, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 4349-DGRF).
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2006-03-22 -
PORTARIA
688/2006 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza o IFADAP/INGA, à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com as entidades a quem vier a adjudicar o concurso para a prestação de serviços de recepcção e controlo administrativo de candidaturas, IA e certificados de entrega do tomate bem como a inserção no sistema informático das recebidas em papel para a campanha do ano de 2006 a partir de 1 de Abril de 2006, da seguinte forma, a cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal que vigorar: 2006 - Euro 262 500; 2007 - Euro 350 000.
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