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Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharelato em Turismo, regulamenta o respectivo curso e aprova o plano de estudos, publicado em anexo.
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1997-09-02 - PORTARIA 680/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88 de 22 de Julho (posteriormente alterada) um lugar de engenheiro civil principal, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 16 de Junho de 1993.