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2003-05-19 - Portaria 653/2003 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2003-07-29 - Portaria 653/2003 - Ministério da Cultura

Altera e republica o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes de Longa Metragem de Ficção e de Curta Metragem de Ficção, aprovado pela Portaria n.º 317/2003, de 17 de Abril.

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