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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, situada no município da Nazaré, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 469-DGF).
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2002-04-17 - PORTARIA 635/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento Política Agro-Alimentar, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar.
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