2002-04-15 - PORTARIA 627/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-06-11 - Portaria 627/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, situada no município da Lourinhã, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 500-DGF).