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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno, pelo prazo máximo de nove meses
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2002-04-12 -
PORTARIA
619/2002 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
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