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• 2004-05-25 - Portaria 617/2004 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
• 2004-06-03 - Portaria 617/2004 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde

  Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Norte.

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