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• 2004-05-24 - Portaria 595/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2004-06-03 - Portaria 595/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

  Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

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