1999-07-28 - Portaria 570/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Divor e anexas, no município de Évora. Produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1999.

1999-05-28 - PORTARIA 570/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, de sete parcelas de terreno, inscritas na matriz predial da Freguesia de São Silvestre, Concelho de Coimbra, mediante determinadas compensações financeiras. Estas compensações serão pagas no acto da assinatura do auto da cessão.