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2004-01-07 - Portaria 57/2004 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
2004-07-01 - PORTARIA 57/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha do Faial. Revoga a Portaria nº 46/2003 de 26 de Junho.
2004-01-16 - Portaria 57/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 458/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.

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