2002-06-04 - Portaria 565/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa concessionada à Associação de Caçadores de Abitureiras, situada no município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 365-DGF).

2002-04-06 - PORTARIA 565/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município da Marinha Grande, de três parcelas de terreno a destacar das Matas Nacionais de Leiria e do Pedrogão, mediante a compensação total de Euro 59 855,75, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.