1995-08-10 - PORTARIA 56/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 56º da Portaria nº 28/95, de 27 de Abril, que aprova o regulamento de aplicação da actividade "promoção dos produtos regionais", que integra a acção transformação e comercialização, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II.

1995-01-25 - Portaria 56/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

TORNA OBRIGATÓRIA A APOSIÇÃO DE UM DISTÍCO NOS VEÍCULOS TERRESTRES A MOTOR PARA IDENTIFICAÇÃO DO SEGURO DO VEÍCULO, BEM COMO A CERTIFICACAO DA REALIZAÇÃO DAS INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS. APROVA OS MODELOS DAS VINHETAS CONCEBIDAS PARA O REFERIDO EFEITO. O DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR EM 1 DE ABRIL DE 1995, APLICANDO-SE A PARTIR DAQUELE MOMENTO A TODAS AS INSPECÇÕES QUE VENHAM A SER REALIZADAS, BEM COMO AOS CONTRATOS DE SEGURO A SER CELEBRADOS E AOS JÁ CELEBRADOS NA DATA DE EMISSÃO DO RE (...)