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Manda reverter os lotes A e B do prédio rústico denominado "Louriçal do Meio e Vale Fanado", à sua legítima proprietária.
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Concessiona, pelo período de 12 anos,renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça e Pesca de Outão a zona de caça associativa de Murçós (processo nº 3337-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Murçós, município de Macedo de Cavaleiros.
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