1997-07-23 - Portaria 544/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viseu a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

1997-08-18 - PORTARIA 544/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de abril de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo constante do anexo IV da Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.