1997-07-23 - Portaria 543/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudo.

1997-08-18 - PORTARIA 543/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 14 de Outubro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, constante do anexo IV da Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assesor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.