2005-06-22 - Portaria 539/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define um regime de excepção para os beneficiários das intervenções «Indemnizações compensatórias» e «Medidas agro-ambientais» do RURIS, cujas unidades de produção estejam nas zonas afectadas pelo surto da febre catarral ovina.

2005-05-06 - PORTARIA 539/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o património da Casa do Povo de Grândola passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, I.P., nos termos do artigo 5.º do Dec.-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho.